Laudo de Insalubridade e Periculosidade
O laudo de insalubridade e periculosidade é um documento técnico que avalia os riscos presentes no ambiente de trabalho e determina se o trabalhador tem direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Sendo assim Laudos de insalubridade e periculosidade são documentos obrigatórios para empresas que possuem atividades em ambientes de risco. Eles avaliam a presença de agentes nocivos à saúde e à segurança dos trabalhadores, determinando se o trabalho é insalubre, perigoso ou ambos.
Portanto Laudo de Insalubridade: avalia se o ambiente de trabalho expõe o colaborador a agentes físicos, químicos ou biológicos que prejudicam sua saúde.
Laudo de Periculosidade: avalia se o ambiente de trabalho expõe o colaborador a riscos que ameaçam sua integridade física.
Insalubridade:
Caracteriza-se pela exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador, como:
Agentes físicos: ruído, vibrações, calor, frio, radiações ionizantes e não ionizantes.
Agentes químicos: poeiras, gases, vapores, névoas, fumos e produtos químicos em geral.
Agentes biológicos: vírus, bactérias, fungos e parasitas.
Agentes ergonômicos: levantamento de peso, postura inadequada, trabalho repetitivo e esforço físico intenso.
Periculosidade:
Caracteriza-se pela exposição a riscos que ameaçam a integridade física do trabalhador, como:
Trabalho em altura: acima de 2 metros de altura do piso.
Trabalho em espaço confinado: ambientes com ventilação insuficiente ou com risco de desabamento.
Trabalho com explosivos e inflamáveis: substâncias que podem causar explosões ou incêndios.
Trabalho com eletricidade: contato com corrente elétrica.
Trabalho com máquinas e equipamentos perigosos: máquinas que podem causar cortes, perfurações, esmagamentos e outros tipos de acidentes.
Técnicas de Avaliação:
A avaliação dos riscos para a elaboração do laudo é realizada por profissionais qualificados, como engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho e técnicos em segurança do trabalho. As técnicas utilizadas podem incluir:
Inspeção no local de trabalho: análise do ambiente de trabalho e das condições de trabalho.
Medições de agentes físicos, químicos e biológicos: avaliação dos níveis de exposição aos agentes nocivos.
Análise de documentos: análise de documentos como fichas de EPI, PPRA, LTCAT e outros documentos relacionados à segurança do trabalho.
Entrevista com os trabalhadores: entrevista com os trabalhadores para identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho.
Informações Importantes:
O laudo de insalubridade e periculosidade deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e registrado no CREA ou CRQ.
O laudo deve ser atualizado periodicamente, a cada ano ou quando houver mudança nas condições de trabalho.
A empresa é obrigada a fornecer ao trabalhador uma cópia do laudo de insalubridade e periculosidade.
O trabalhador que se sentir exposto a riscos no ambiente de trabalho deve comunicar o fato à empresa e ao sindicato da sua categoria.
Legislação:
NR-15: Insalubridade
NR-16: Periculosidade
CLT: artigos 189 e 193
Informações adicionais:
O Perito é responsável por elaborar o laudo de insalubridade e periculosidade é um instrumento importante para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e em caso de processo trabalhista todo trabalhador deve ter acesso a este documento para conhecer os riscos presentes no ambiente de trabalho e seus direitos.
